Higiene e Segurança Alimentar deve ser entendida como um compromisso e um objetivo vital para todas as Empresas do setor alimentar.

O Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho, visa assegurar a execução e garantir o cumprimento das obrigações decorrentes dos Regulamentos (CE) nº 852/2004 e 853/2004, ambos de 29 de Abril, relativos às regras gerais de higiene dos géneros alimentícios e às regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal, onde se refere a obrigatoriedade dos operadores das empresas do setor alimentar criarem e aplicarem programas de segurança dos géneros alimentícios e processos baseados nos princípios HACCP.

O sistema HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points ou Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo) é um sistema que consiste numa abordagem sistemática e estruturada de identificação de Perigos e da possibilidade da sua ocorrência, definindo as medidas para o seu controlo e permitindo, deste modo, alcançar padrões mais elevados de segurança dos géneros alimentícios e a sua implementação requer a plena cooperação e o empenho das empresas do sector alimentar.

Vantagens

A implementação de um sistema HACCP, apresenta vantagens consideráveis para a organização:

• Evidencia, de uma forma credível, que os seus produtos são seguros em termos de saúde dos consumidores;
• Assegura às partes interessadas que a organização implementou um sistema de segurança alimentar adequado;
• Melhoria da notoriedade e imagem da organização;
• Contributo para atingir as potenciais vantagens competitivas de um sistema de segurança alimentar;