No âmbito da promoção e vigilância da saúde (Lei nº 3/2014 de 28 de Janeiro), bem como a organização e manutenção de registos e outros elementos informativos relativos a cada trabalhador, os empregadores devem proceder à realização dos exames de saúde, para verificar a saúde, a aptidão física e psíquica do trabalhador para o exercício da profissão, bem como a repercussão do trabalho e das suas condições na saúde do trabalhador.

Os exames permitem saber quais os elementos determinantes do dano físico: a natureza do fator de nocividade, o tipo de exposição ao fator e as caraterísticas da pessoa afetada.

Os exames podem ser de 3 tipos:

• Exames de admissão
  Antes do início da prestação do trabalho ou, quando a urgência o justificar, nos 15 dias seguintes

• Exames periódicos
  Anuais para os menores de 18 anos e para os maiores de 50 anos e de dois anos para os restantes trabalhadores

• Exames ocasionais
  Sempre que haja alterações substanciais nos meios utilizados, no ambiente e na organização de trabalho suscetíveis de repercussão nociva na saúde do trabalhador, bem como no caso de regresso ao trabalho depois de uma ausência superior a 30 dias por motivo de acidente ou doença